Rede Estadual intensifica ações para superação da violência contra a mulher em Goiás

Rede Estadual intensifica ações para superação da violência contra a mulher em Goiás

O trabalho de combate à violência contra a mulher avança na integração de diversos órgãos do governo estadual e representantes do poder judiciário, com o objetivo de atuar na defesa dos direitos da mulher. Em 25 de junho de 2018, o governador José Eliton, assinou o decreto 9.252/2018 que instituiu o Pacto Goiano Pelo Fim da Violência contra a Mulher e a Rede Estadual pelo Fim da Violência contra a Mulher, composta por 17 órgãos do executivo estadual e do judiciário, que já definiu uma agenda para consolidar o Pacto Goiano pelo Fim da Violência contra a Mulher.

Medidas como o reforço para 20 policiais militares do efetivo da Patrulha Maria da Penha, a estruturação física e autonomia administrativa e operacional da Patrulha, a adoção de um projeto-piloto com botões do pânico para vítimas e a garantia de cumprimento das medidas protetivas de urgências foram discutidas em reunião de trabalho com os secretários de Assuntos Estratégicos Ricardo Balestreri, da Secretaria Cidadã Murilo Mendonça e demais integrantes da Rede.

“É prioridade atuar para a redução do feminicídio e para o fortalecimento e valorização da liderança das mulheres”, disse Balestreri ao assegurar a integração das ações e programas do governo para ampliar o suporte às mulheres vítimas de violência. Para o secretário da Cidadania Murilo Mendonça o mais importante no momento, é que a Rede seja consolidada e os projetos existentes possam ser potencializados à favor da vida e dignidade da mulher.

Doze anos

 A Lei Maria da Penha completou 12 anos nesse 7 de agosto; data simbólica na luta das mulheres pelo direito à vida. “A estruturação de uma Rede Estadual, que articule e integre todos os serviços e estabeleça diretrizes para as ações no atendimento, à mulher se faz urgente para um combate eficaz a violência. É fundamental também, ações educativos e culturais de prevenção à violência prevenção e informação às mulheres” diz Ana Rita Castro, presidente do Conselho Estadual da Mulher.

Segundo ela, esse é um momento oportuno de sinergia entre o governo estadual por meio do total apoio também da Secretaria de Segurança Pública, poder judiciário e sociedade civil para enfrentar de vez a escalada da violência contra a mulher em todo país.

Para a delegada da Mulher Ana Elisa Gomes Martins, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Goiânia em conjunto com o poder judiciário, tem uma efetividade positiva de cumprimento das medidas protetivas. “Todos os feminicídios registrados esse ano foram de mulheres que ainda não estavam sob medida protetiva. Dos quase 700 casos encaminhados com solicitação de medida protetiva de urgência, nenhum resultou em tentativa ou consumação da agressão”, diz ela.

A superintendente de Direitos Humanos da Secretaria Cidadã Carolina Freire, defendeu a agilidade e engajamento de todos os órgãos componentes da Rede a fim de efetivar medidas como o projeto piloto do botão do pânico. “O Ministério Público é parceiro essencial na discussão dos critérios a serem adotados para a concessão desse recurso”, explicou Carolina.

Pacto social

A Rede Estadual pelo Fim da Violência contra a Mulher se reúne novamente ainda no mês de agosto para discutir a acompanhar a efetivação das medidas. Além de organizar e integrar os programas para favorecer o amparo às vítimas e a prevenção a violência, o governo estadual pretende incentivar a participação feminina na política e espaços de poder e, ainda focar na capacitação de servidores para o combate ao preconceito e atendimento à mulher vítima de violência.

Com o objetivo de envolver os servidores estaduais na tomada de maior consciência social e adesão ao pacto, foi emitido ainda por decreto, a instituição de comitês permanentes da Mulher e da Diversidade em todos os órgãos e agências governamentais.

“Estabelecer uma cultura de valorização da mulher é fundamental para qualquer sociedade. O pacto social traduz uma ação preventiva do governo estadual para fortalecer o combate à violência contra a mulher”, explica o secretário do Gabinete de Assuntos Estratégicos Ricardo Balestreri.