Rede Integrada de Proteção à Mulher intensifica agenda de enfrentamento à violência

Rede Integrada de Proteção à Mulher intensifica agenda de enfrentamento à violência

O trabalho de combate à violência contra a mulher avança na integração de diversos órgãos do governo estadual e representantes do poder judiciário, com o objetivo de atuar na defesa dos direitos da mulher. A Rede Integrada de Proteção à Mulher definiu uma agenda para a implementação de decretos lançados no último dia 25 de junho pelo governo estadual e que visam consolidar o Pacto Goiano pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Medidas como o reforço para 20 soldados do efetivo da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, a estruturação física e autonomia administrativa e operacional da Patrulha, a adoção de um projeto-piloto com botões do pânico para vítimas, a garantia de cumprimento das medidas protetivas de urgências foram discutidas em reunião de trabalho com os secretários de Assuntos Estratégicos Ricardo Balestreri, da Secretaria Cidadã Murilo Mendonça e integrantes da Rede.

“É prioridade atuar para a redução do feminicídio e para o fortalecimento e valorização da liderança das mulheres”, disse Balestreri ao assegurar a integração das ações e programas do governo para ampliar o suporte às mulheres vítimas de violência. Para o secretário da Cidadania Murilo Mendonça o mais importante no momento, é que a Rede seja consolidada e os projetos existentes possam ser potencializados.

Doze anos - “A Lei Maria da Penha completou 12 anos nesse 7 de agosto. Data simbólica na luta de tantas mulheres pelo direito à vida. Esse é um momento oportuno de sinergia entre o governo estadual por meio do total apoio também da Secretaria de Segurança Pública, poder judiciário e sociedade civil para enfrentar de vez a escalada da violência contra a mulher em todo país, disse Ana Rita Castro do Conselho Estadual da Mulher.

Segundo a delegada da Mulher Ana Elisa Gomes Martins, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Goiânia em conjunto com o poder judiciário, tem uma efetividade positiva de cumprimento das medidas protetivas. “Todos os feminicídios registrados esse ano foram de mulheres que ainda não estavam sob medida protetiva. Dos quase 700 casos encaminhados com solicitação de medida protetiva de urgência, nenhum resultou em tentativa ou consumação da agressão”, diz ela.

A superintendente de Direitos Humanos da Secretaria Cidadã Carolina Freire defendeu a agilidade e engajamento de todos os órgãos componentes da Rede a fim de efetivar medidas como o projeto piloto do botão do pânico. “O Ministério Público é parceiro essencial na discussão dos critérios a serem adotados para a concessão desse recurso”, explicou Carolina.

Pacto -A Rede Integrada de Proteção à Mulher se reúne novamente ainda no mês de agosto para discutir a acompanhar a efetivação das medidas. Além de organizar e integrar os programas para favorecer o amparo às vítimas e a prevenção a violência, o governo estadual pretende incentivar a participação feminina na política e espaços de poder e, ainda focar na capacitação de servidores para o combate ao preconceito e atendimento à mulher vítima de violência.

Com o objetivo de envolver os servidores estaduais na tomada de maior consciência social e adesão ao pacto, foi emitido ainda por decreto, a instituição de comitês permanentes da Mulher e da Diversidade em todos os órgãos e agências governamentais.

“Estabelecer uma cultura de valorização da mulher é fundamental para qualquer sociedade. O pacto social traduz uma ação preventiva do governo estadual para fortalecer o combate à violência contra a mulher”, explica o secretário do Gabinete de Assuntos Estratégicos Ricardo Balestreri.