Serviços

O Gabinete de Assuntos Estratégicos (GAE) desenvolve ações para a promoção de articulação intersetorial, transversal e interoperativa entre instituições governamentais, não governamentais, setor privado e entes federativos que participam ou apoiam ações para o desenvolvimento de uma cultura de paz, com foco na redução de violência e vulnerabilidades, dando-lhes o caráter sistêmico de uma macro política pública estadual, resultando na implantação de espaços urbanos seguros e inclusivos.

Os Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGIM) implementados sob a ótica de um Sistema Único de Segurança Pública. Sustentam-se no tripé Estado-Município-Sociedade Civil para numa governança compartilhada a fim de promover paz social.

O GAE promove junto aos municípios goianos essa ferramenta com o objetivo de incentivar, apoiar e desenvolver a execução de ações voltadas para a diminuição da violência em 14 municípios goianos com maiores indicadores de criminalidade.

Para instalar um GGIM, o município deve também promulgar primeiro uma lei específica para em seguida, implementar a ferramenta e executar as operações integradas. O GAE apoia os municípios em todas as etapas necessárias.

Os GGIM estão instalados e em funcionamento em:

  • Goiânia;
  • Aparecida de Goiânia;
  • Trindade;
  • Senador Canedo;
  • Cristalina;
  • Novo Gama;
  • Valparaíso;
  • Luziânia;
  • Santo Antônio do Descoberto;
  • Águas Lindas de Goiás;
  • Formosa;
  • Jataí;
  • Rio Verde;
  • Itaberaí;
  • e Pires do Rio.

Principais Áreas de Atuação Compartilhada

  • Prevenção e inclusão social
  • Desenvolvimento comunitário
  • Ordenamento urbano e fiscalização
  • Inteligência e transparência
  • Planejamento e Gestão
  • Sensibilização e Governança

Prevenção e Inclusão Social

  • Ações voltadas a população em situação de rua
  • Ações para a inclusão de Jovens em situação de vulnerabilidade
  • Fortalecimento dos programas de policiais mirins
  • Espaços de prevenção/mediação de conflitos

Financiamento das ações

O Sistema Úníco de Segurança Pública e sua implantação no país, como politica recente e prioritária, prevê um esforço de implantação que motiva a integração estado-municípios com a previsão de financiamento em várias ações.

Quem pode solicitar?

Municipios, na efetivação de Secretarias Municipais de Segurança Pública, podem demandar recursos para formação de Guardas Munciipais, Planos Municipais de Segurança Pública, GGIM, dentre outras medidas que necessariamente serão de cunho integrado a fim de potencializar as ações a serem implementadas.

Como solicitar?

O Gabinete de Assuntos Estratégicos oferece suporte aos municipios para a articulação integrada e governança compartilhada.

Canais de Atendimento

Gerência de Pactuação e Articulação do GAE: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Legislação

Lei Federal Criação do Sistema Unico de Segurança Pública: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2018/lei-13675-11-junho-2018-786843-publicacaooriginal-155823-pl.html

 

 

Plano Municipal de Segurança Pública com pactuação de compromissos

O Plano Municipal de Segurança Pública (PMSP), está previsto na Lei federal 13. Lei Nº 13.675 no dia 11 de junho de 2018, que criou o  Sistema Único de Segurança Pública SUSP. Conforme a referida lei, os órgãos de segurança do sistema vão realizar operações combinadas. Elas poderão ser ostensivas, investigativas, de inteligência ou mistas e contar com a participação de outros órgãos, não necessariamente vinculados diretamente aos órgãos de segurança pública e defesa social – especialmente quando se tratar de enfrentamento a organizações criminosas. 

Importância do PMSP

Parágrafo 5º do capítulo V da Lei federal 13. 675 "Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, elaborar e implantar seus planos correspondentes em até 2 (dois) anos a partir da publicação do documento nacional, sob pena de não poderem receber recursos da União para a execução de programas ou ações de segurança pública e defesa social".

Como realizar o Plano?

O Gabinete de assuntos Estratégicos do Governo do estado de Goiás oferece suporte para  arealização de Conferência, estruturação dos Conselhos de Segurança pública e posterior confecção do PMSP. 

Desde 2016, foram realizadas 23 Conferências Municipais do Pacto Social Goiás pela Vida para sensibilização dos gestores. Foram 08 Seminários de Segurança Pública com foco na participação e envolvimento do ente municipal e a conclusão em 21 municípios do diagnóstico de segurança pública primária.

A partir de todas as interlocuções realizadas incluindo a sociedade civil, as experiências culminaram numa amplitude do planejamento: o desenho de política pública estadual com fluxograma integrado entre órgãos estaduais, municipais e terceiro setor, para atendimento à população em situação de rua e no desenvolvimento de 14 Planos Municipais de Segurança Pública, com estratégias preventivas e de intervenção compartilhada com os municípios.

Canais de Atendimento

Gerência de Articulação e Pactuação: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Municípios com Secretarias ou Agências Segurança

Anápolis

Assessoria Especial de Segurança Pública

Glayson Charlles Rezende Reis 

Telefone(s): 062 99226-9003

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Jataí

Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social - Secretário Eduardo Jailton Prado Naves

Telefone(s): (64) 3632-8813

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Trindade

Agência Municipal de Vigilância Patrimonial

Marcos Divino Rosa Da Silva

Telefone(s): 3506-7214 062/ 99948-8245

E-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Valparaíso

Agência Municipal de Segurança Pública e Guarda Municipal

Antônio José de Oliveira Aguiar

Telefone(s): 61 9696-7701

Senador Canedo

Secretaria Municipal de Segurança - Secretário José Wilson Dias Paranaguá

Telefone(s): 62 3532-2700//6299191-0723      

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.     

 

 

Gestão municipal integrada

A gestão integrada municipal é um dos principais pilares do Sistema Único de Segurança Pública, o SUSP, para uma ação de prevenção e promoção da paz social. O GAE disponibiliza completo apoio aos municípios interessados na montagem dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipal, GGIM.

Quem pode solicitar?

Prefeitos municipais, secretários municipais de segurança pública ou de gestão, comandantes de guarda municipal.

Como solicitar?

O município, para dar origem ao processo de montagem de um Gabinete de Gestão Integrada Municipal, deve primeiro propor uma lei municipal ou mesmo, estabelecer a iniciativa por meio de uma decreto do prefeito. Para solicitar posteriormente o apoio do GAE, pode fazer contato por email ou telefone com a Gerência de Pactuação e Articulação

Canais de Atendimento

Telefone: 62 3201-5448   Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Etapas e Prazos

Após a edição de dcreto municipal propondo a criação do gabinete de Gestão integrada Municipal (GGIM)l, o Gabinete de Assuntos Estratégicos ofedece suporte para a implantção da governança do GGIM, que passa a ter autonomia de gestão sobre as definiçlões da politica de segurança pública local e desenvolvimento humano e social em cada município.

Legislação

Outras informações

Municípios com GGIM em funcionamento: Itumbiara, Rio Verde, Luziânia, Formosa, Trindade, Cidade Ocidental, Novo Gama, Valparaíso, Planaltina, Anápolis, Senador Canedo, Trindade, Àguas Lindas de Goiás, Itaberaí, Pires do Rio, Caldas Novas, Santo Antônio do Descoberto e Cristalina.

Projeto Esporte

Descreva o serviço prestado com a sua função e objetivo.

Quem pode solicitar?

Informe quem pode solicitar o serviço e sob quais condições: idade, escolaridade, renda, se empresa, cidadão ou servidor, etc.

Como solicitar?

Descreva as formas de solicitar o serviço e quais as regras para fazer essa solicitação.

Canais de Atendimento

  • Caso exista um site associado ao serviço, informe.
  • Informe os dados para contato (e-mail ou telefone).
  • Caso o serviço possa ser solicitado pessoalmente, informe o endereço completo. Caso haja um departamento específico no órgão, informe.

Documentação Necessária

  • Liste os documentos necessários para fazer a solicitação e regras para entrega. Caso necessite de cópia autenticada, informe.

Etapas e Prazos

Caso exista mais de uma etapa para a prestação do serviço, informe.

Caso existe prazo para a solicitação ou para a resposta, informe.

Validade do documento

Caso o serviço inclua a emissão de alguma documentação com validade, informe.

Legislação

  • Liste as leis ou normativas envolvidas com a prestação desse serviço.

Outras informações

Informe outras informações que julgar necessárias.

Projeto Educação

Descreva o serviço prestado com a sua função e objetivo.

Quem pode solicitar?

Informe quem pode solicitar o serviço e sob quais condições: idade, escolaridade, renda, se empresa, cidadão ou servidor, etc.

Como solicitar?

Descreva as formas de solicitar o serviço e quais as regras para fazer essa solicitação.

Canais de Atendimento

  • Caso exista um site associado ao serviço, informe.
  • Informe os dados para contato (e-mail ou telefone).
  • Caso o serviço possa ser solicitado pessoalmente, informe o endereço completo. Caso haja um departamento específico no órgão, informe.

Documentação Necessária

  • Liste os documentos necessários para fazer a solicitação e regras para entrega. Caso necessite de cópia autenticada, informe.

Etapas e Prazos

Caso exista mais de uma etapa para a prestação do serviço, informe.

Caso existe prazo para a solicitação ou para a resposta, informe.

Validade do documento

Caso o serviço inclua a emissão de alguma documentação com validade, informe.

Legislação

  • Liste as leis ou normativas envolvidas com a prestação desse serviço.

Outras informações

Informe outras informações que julgar necessárias.